Termos do serviço
Condições Gerais de Venda
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda de serviços de produtos no website www.jujubelle.com , doravante designado por “website”.
A navegação no website e a compra de qualquer produto através do mesmo, implica a aceitação das presentes condições gerais de venda.
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Juju Belle e o consumidor que efetue compras através do website www.jujubelle.com .
A utilização do website e a compra de qualquer produto, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes condições gerais de venda.
A Juju Belle reserva-se ao direito de a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais.
Titularidade
O domínio é propriedade de Juju Belle, designada por www.jujubelle.com , é propriedade de Cândida Isabel Lopes Engrácio Garcia, com domicílio fiscal em Odivelas, titular do NIF 211.303.259.
Objeto e âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de contratação e utilização regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas no website, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os produtos e a Juju Belle, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos produtos que se encontram descritos no website.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.
Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.
Em geral, o consumidor deve de utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
A Juju Belle reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo a única responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através, do website.
Alteração das presentes Condições
A Juju Belle reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre o preço dos produtos. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas, publicações, representadas na no website, encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website, ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
O website só utiliza os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva utilização do seu titular.
Copyright
Todo o conteúdo contemplado no presente website são propriedade da e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.
Em caso de violação, a equipa jurídica da Juju Belle usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos do website sem autorização prévia escrita concedida da Juju Belle é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
Política Comercial
A venda subjacente a cada compra efetuada realizada pela cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos são propriedade exclusiva da Juju Belle, até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.
Responsabilidade e casos de força maior
Todos os produtos comercializados no website encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Juju Belle declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Nestes casos, compete ao Cliente verificar juntos das Autoridades locais as condições de importação ou de utilização de produtos que pretende encomendar.
A Juju Belle não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Obrigações dos Consumidores
O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:
● Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website de conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
● Guardar e não partilhar/difundir a sua password de entrada no website por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no website;
● Não utilizar identidades falsas;
● Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Juju Belle possa processar devidamente as encomendas;
● É expressamente vedado aos Consumidores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a titular do website;
● A Juju Belle reserva-se no direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas.
A Juju Belle declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Consumidor.
Informação sobre os preços
Os preços de venda ao público indicados no website são apresentados em euros (€) e encontram-se isentos de tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
O cliente será informado de todos os encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
Os preços podem sofrer alterações em consonância com o país onde é contratada a entrega da encomenda face aos custos de transporte.
O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio.
Deverá ser pago o montante exato especificado na confirmação da encomenda.
Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração.
A Juju Belle reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.
Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
Ainda que o website seja atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros. A Juju Belle não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
A Juju Belle reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar taxas e preços indicados no momento da realização do pedido da compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela Juju Belle no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.
Processo de compra
Para efetuar uma compra, a cliente deve aceder a www.jujubelle.com e adicionar so carrinho todos os produtos que pretende adquirir.
É da responsabilidade da Cliente assegurar que todos os dados necessários para efetivar a comprar são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que a Juju Belle poderá garantir o bom funcionamento do seu serviço.
Informação
A Juju Belle reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio. O preço dos produtos será estipulado sempre no nosso website, salvo erro tipográfico.
Contactos
Para qualquer questão, entre em contacto através do endereço eletrónico: jujubelle.oficial@gmail.com .
Métodos de pagamento
No website, os pagamentos são automáticos e realizados através da plataforma Shopify.
Nas redes sociais da Juju Belle, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: MBWAY e Transferência Bancária (mediante solicitação).
Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritas.
No caso de optar pelo pagamento através de transferência bancária, posteriormente à conclusão da sua encomenda, o consumidor receberá um email automático com os dados necessários para efetuar a transação.
O Cliente que optar pelo pagamento através de MBWAY, deverá indicar na descrição o número da encomenda, enviando o montante respetivo para o número 966663030.
O pagamento da encomenda tem de ser efetuado até 24 horas após o envio ao cliente da nota de encomenda.
Política de Reembolso, Trocas e Devoluções
Nas compras à distância, o Consumidor, se quiser anular a compra depois de adquirir o serviço, tem 14 dias seguidos para exercer o seu Direito de Livre Resolução e comunicar a sua desistência, salvo nos casos em que haja acordo entre as partes ou nos casos previstos no artigo 17º da Lei 24/2014.
Salvo acordo entre as partes, o Consumidor não pode NÃO PODE EXERCER O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO nos 14 dias seguintes à compra ou aquisição, quando se tratem de produtos personalizados para as necessidades da Cliente e suscetíveis de serem visualizados após a sua compra.
Para exercer o Direito de Livre Resolução, o cliente tem de comunicar à Juju Belle a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca, enviada através de endereço eletrónico ou por correio, ou através do formulário constante no Anexo I do Decreto-Lei n.º 24/2014.
No caso de exercer o Direito de Livre Resolução, o Cliente terá de devolver os bens no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão à Juju Belle. A Juju Belle reembolsará o Cliente, no máximo em 14 dias a contar da data em que receber os bens de volta ou comprovativo de envio dos bens, consoante o que ocorrer em primeiro.
A Juju Belle não suporta os custos das devoluções, ficando estas inteiramente a cargo do Cliente.
Lei e Foro
1. As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
2. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, com expressa renúncia a qualquer outro.
Resolução em Alternativa de litígios
1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
2. No cumprimento da legislação em vigor, a Juju Belle indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt);
- CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).
Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar a Juju Belle, através do endereço eletrónico jujubelle.oficial@gmail.com .